TJSCProcedenteJulgamento: 10/12/2014

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07008297120138240023

Processo nº 0700829-71.2013.8.24.0023

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700829-71.2013.8.24.0023 · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · julgado em 10/12/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

44% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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