TJSCProcedenteJulgamento: 02/05/2017

Procedimento Comum Cível nº 03008156920178240167

Processo nº 0300815-69.2017.8.24.0167

Vara Única da Comarca de Garopaba

Assuntos (classificação CNJ)

Reivindicação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0300815-69.2017.8.24.0167 · Vara Única da Comarca de Garopaba · julgado em 02/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reivindicação

62% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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