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TJSPProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 40055005820268260554

Processo nº 4005500-58.2026.8.26.0554

Juízo Titular I - 1ª Vara Civel da Comarca de Santo Andre

Assuntos (classificação CNJ)

Reivindicação

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Reivindicação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 4005500-58.2026.8.26.0554 · Juízo Titular I - 1ª Vara Civel da Comarca de Santo Andre · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reivindicação

62% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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