Embargos à Execução Fiscal nº 00051349320048240011
Processo nº 0005134-93.2004.8.24.0011
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0005134-93.2004.8.24.0011 · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · julgado em 02/08/2004. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.