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TJSCProcedenteJulgamento: 12/03/2012

Usucapião nº 00031440720128240005

Processo nº 0003144-07.2012.8.24.0005

3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0003144-07.2012.8.24.0005 · 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · julgado em 12/03/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Propriedade

65% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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