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TJRSImprocedenteJulgamento: 14/04/2026

Apelação Cível nº 52719913120258210001

Processo nº 5271991-31.2025.8.21.0001

Gab. Des. Pedro Luiz Pozza

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas

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Práticas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5271991-31.2025.8.21.0001 · Gab. Des. Pedro Luiz Pozza · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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