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TJROProcedenteJulgamento: 06/06/2020

Ação Civil Pública Infância e Juventude nº 70019883820208220004

Processo nº 7001988-38.2020.8.22.0004

OURO PRETO DO OESTE - 2ª VARA CÍVEL

Pobreza · Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
PobrezaRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
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Como os tribunais decidem: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

98% procedente0% parcialmente procedente2% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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