Embargos de Declaração Cível nº 08018257420258180039
Processo nº 0801825-74.2025.8.18.0039
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Assuntos (classificação CNJ)
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tarifas · Repetição do Indébito
Inteiro teor disponível
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Defeito, nulidade ou anulaçãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesTarifasRepetição do Indébito
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Piauí · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0801825-74.2025.8.18.0039 · GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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