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TJPIProcedenteJulgamento: 29/01/2026

Apelação Cível nº 08015766020248180039

Processo nº 0801576-60.2024.8.18.0039

GAB. DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação

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Dever de Informação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0801576-60.2024.8.18.0039 · GAB. DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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