Embargos de Declaração Cível nº 08006369820258180059
Processo nº 0800636-98.2025.8.18.0059
GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO
Assuntos (classificação CNJ)
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
Inteiro teor disponível
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Defeito, nulidade ou anulaçãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MaterialEmpréstimo consignadoRepetição do Indébito
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Piauí · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0800636-98.2025.8.18.0059 · GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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