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TJPBProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Agravo de Instrumento nº 08065516120268150000

Processo nº 0806551-61.2026.8.15.0000

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação

Inteiro teor disponível

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Defeito, nulidade ou anulação

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Agravo de Instrumento · Processo nº 0806551-61.2026.8.15.0000 · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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