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TJPAProcedenteJulgamento: 30/03/2020

Usucapião nº 08284182020208140301

Processo nº 0828418-20.2020.8.14.0301

6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

Inteiro teor disponível

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Usucapião Especial (Constitucional)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Usucapião · Processo nº 0828418-20.2020.8.14.0301 · 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM · julgado em 30/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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