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TJMTProcedenteJulgamento: 04/04/2026

Habeas Corpus Criminal nº 10146626120268110000

Processo nº 1014662-61.2026.8.11.0000

Gabinete 3 - Quarta Câmara Criminal

Seqüestro e cárcere privado · Crimes de Tortura · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Seqüestro e cárcere privadoCrimes de TorturaPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Seqüestro e cárcere privado

50% procedente17% parcialmente procedente32% improcedente

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