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TJMSImprocedenteJulgamento: 05/11/2019

Cumprimento de sentença nº 08057620320198120029

Processo nº 0805762-03.2019.8.12.0029

1ª Vara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Resgate de Contribuição · Cláusulas Abusivas

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Resgate de ContribuiçãoCláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Cumprimento de sentença · Processo nº 0805762-03.2019.8.12.0029 · 1ª Vara Cível · julgado em 05/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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