TJMGProcedenteJulgamento: 26/05/2026

Recurso Especial nº 50012691520248130388

Processo nº 5001269-15.2024.8.13.0388

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Recurso Especial · Processo nº 5001269-15.2024.8.13.0388 · Gabinete da 1ª Vice-Presidência · julgado em 26/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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