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TJMAImprocedenteJulgamento: 27/02/2026

Apelação Cível nº 08020282920258100081

Processo nº 0802028-29.2025.8.10.0081

Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização / Terço Constitucional

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Indenização / Terço Constitucional

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Apelação Cível · Processo nº 0802028-29.2025.8.10.0081 · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU) · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização / Terço Constitucional

42% procedente0% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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