TJMAImprocedenteJulgamento: 28/04/2017

Procedimento Comum Cível nº 08009503820178100062

Processo nº 0800950-38.2017.8.10.0062

1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo de ICMS "por dentro" · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800950-38.2017.8.10.0062 · 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE · julgado em 28/04/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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