TJMAImprocedenteJulgamento: 30/04/2013

Procedimento Comum Cível nº 00170945120138100001

Processo nº 0017094-51.2013.8.10.0001

2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Médico-Hospitalar · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Urgência · Serviços Hospitalares

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0017094-51.2013.8.10.0001 · 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 30/04/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Médico-Hospitalar

42% procedente8% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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