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TJMAProcedenteJulgamento: 05/02/2016

Procedimento Comum Cível nº 00007925620168100060

Processo nº 0000792-56.2016.8.10.0060

VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Contratual

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Execução Contratual

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000792-56.2016.8.10.0060 · VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON · julgado em 05/02/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Contratual

51% procedente7% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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