TJGOProcedenteJulgamento: 05/05/2023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52803436320238090168

Processo nº 5280343-63.2023.8.09.0168

1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Produtividade · Prova de Títulos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 5280343-63.2023.8.09.0168 · 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental · julgado em 05/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

50% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.050 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010711920235120019

    Processo nº 0001071-19.2023.5.12.0019

    Gab. Des. Roberto Basilone Leite

    Adicional de Produtividade · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

    Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00020679120145020445

    Processo nº 0002067-91.2014.5.02.0445

    SDI-4 - Cadeira 7

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Ad

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011587420135020351

    Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010043320225020445

    Processo nº 1001004-33.2022.5.02.0445

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Produtividade · Integração em Verbas Rescisórias

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