Exceção de Incompetência de Juízo nº 52797735820268090011

Processo nº 0724838-86.2026.8.07.0000

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO

Ameaça · Violação de domicílio · Furto · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição

Processo nº 0729538-57.2026.8.07.0016

2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Processo nº 0704338-69.2026.8.07.0009

JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Processo nº 5223078-61.2026.8.09.0051

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Processo nº 0710523-69.2025.8.07.0006

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Injúria · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição

Processo nº 0002934-48.2025.8.19.0066

GAB DES LUCIANO SILVA BARRETO

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Perseguição · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Resistência · Violação de domicílio · Ameaça