TJGOProcedenteJulgamento: 25/04/2022

Recurso Especial nº 52357192320228090051

Processo nº 5235719-23.2022.8.09.0051

VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assuntos (classificação CNJ)

Exclusão - ICMS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Recurso Especial · Processo nº 5235719-23.2022.8.09.0051 · VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA · julgado em 25/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Exclusão - ICMS

28% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 170 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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