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TJSEImprocedenteJulgamento: 26/01/2026

Recurso Inominado Cível nº 00066597620258250034

Processo nº 0006659-76.2025.8.25.0034

0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE

Assuntos (classificação CNJ)

Exclusão - ICMS

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0006659-76.2025.8.25.0034 · 0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Exclusão - ICMS

28% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

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