Ação Civil Pública nº 50000086720268080005
Processo nº 5000008-67.2026.8.08.0005
VARA ÚNICA - APIACA
Assuntos (classificação CNJ)
Internação voluntária
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Ação Civil Pública · Processo nº 5000008-67.2026.8.08.0005 · VARA ÚNICA - APIACA · julgado em 14/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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