TJESImprocedenteJulgamento: 23/04/2021

Apelação Cível nº 00197145120148080035

Processo nº 0019714-51.2014.8.08.0035

GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA

Assuntos (classificação CNJ)

Reversão · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Apelação Cível · Processo nº 0019714-51.2014.8.08.0035 · GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA · julgado em 23/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

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