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TJDFTProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 07224615820258070007

Processo nº 0722461-58.2025.8.07.0007

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO

Assuntos (classificação CNJ)

Ato / Negócio Jurídico · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Ato / Negócio JurídicoIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0722461-58.2025.8.07.0007 · GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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