TJBAImprocedenteJulgamento: 28/04/2021

Cumprimento de sentença nº 80424471420218050001

Processo nº 8042447-14.2021.8.05.0001

5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de Energia Elétrica · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 8042447-14.2021.8.05.0001 · 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL · julgado em 28/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 801 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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