Procedimento Comum Cível nº 80225708820218050001
Processo nº 8022570-88.2021.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Óbito de Cônjuge · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Registro / Porte de arma de fogo · Competência da Justiça Estadual · Incidência na Execução Não Embargada · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
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Óbito de CônjugeAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRegistro / Porte de arma de fogoCompetência da Justiça EstadualIncidência na Execução Não EmbargadaAusência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8022570-88.2021.8.05.0001 · 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 26/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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