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TJBAProcedenteJulgamento: 15/10/2019

Petição Cível nº 80219808520198050000

Processo nº 8021980-85.2019.8.05.0000

GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência na Execução Não Embargada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Fazenda Pública · Fazenda Pública

Inteiro teor disponível

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Incidência na Execução Não EmbargadaRequisição de Pequeno Valor - RPVFazenda PúblicaFazenda Pública

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Petição Cível · Processo nº 8021980-85.2019.8.05.0000 · GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS · julgado em 15/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Requisição de Pequeno Valor - RPV

74% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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