TJBAProcedenteJulgamento: 31/08/2019

Petição Cível nº 80179674320198050000

Processo nº 8017967-43.2019.8.05.0000

GABINETE DESA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento de Valor · Incidência na Execução Não Embargada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Fazenda Pública

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Petição Cível · Processo nº 8017967-43.2019.8.05.0000 · GABINETE DESA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF · julgado em 31/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

54% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 235 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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