TJBAProcedenteJulgamento: 18/07/2016

Cumprimento de sentença nº 80011151520168050172

Processo nº 8001115-15.2016.8.05.0172

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Cobrança indevida de ligações · Assinatura Básica Mensal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 8001115-15.2016.8.05.0172 · VARA CÍVEL · julgado em 18/07/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cobrança indevida de ligações

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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