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TJBAProcedenteJulgamento: 21/08/2019

Procedimento Comum Cível nº 80007494520198050018

Processo nº 8000749-45.2019.8.05.0018

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º Salário · Remuneração · Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · Custas

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Gratificação Natalina/13º SalárioRemuneraçãoGratificação Natalina/13º salárioSucumbenciaisCustas

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000749-45.2019.8.05.0018 · VARA CÍVEL · julgado em 21/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º Salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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