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TJBAProcedenteJulgamento: 25/04/2019

Procedimento Comum Cível nº 80007328320198050058

Processo nº 8000732-83.2019.8.05.0058

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste contratual · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Reajuste contratualInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000732-83.2019.8.05.0058 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 25/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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