TJBAImprocedenteJulgamento: 06/04/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80002835520218050091

Processo nº 8000283-55.2021.8.05.0091

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Assinatura Básica Mensal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000283-55.2021.8.05.0091 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 06/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assinatura Básica Mensal

47% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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