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TJBAImprocedenteJulgamento: 17/10/2016

Procedimento Comum Cível nº 05131879820168050080

Processo nº 0513187-98.2016.8.05.0080

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Incorporação Imobiliária

Inteiro teor disponível

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Defeito, nulidade ou anulaçãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIncorporação Imobiliária

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0513187-98.2016.8.05.0080 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 17/10/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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