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TJBAProcedenteJulgamento: 28/10/2016

Cumprimento de sentença nº 01531408020168050001

Processo nº 0153140-80.2016.8.05.0001

8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste contratual · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Reajuste contratualInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 0153140-80.2016.8.05.0001 · 8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · julgado em 28/10/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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