Ação Civil Pública Infância e Juventude nº 00369377920228030001
Processo nº 0036937-79.2022.8.03.0001
Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá
Assuntos (classificação CNJ)
Regularidade Formal · Abandono Material
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Civil Pública Infância e Juventude · Processo nº 0036937-79.2022.8.03.0001 · Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá · julgado em 19/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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