Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00003672720238030012
Processo nº 0000367-27.2023.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Assuntos (classificação CNJ)
Regularidade Formal · Competência da Justiça Estadual
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000367-27.2023.8.03.0012 · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari · julgado em 15/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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