Processo nº 0614508-81.2018.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 7002496-68.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL
Protesto Indevido de Títulos · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral
Processo nº 0002078-28.2024.8.27.2740
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Práticas Abusivas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência
Processo nº 1005347-10.2025.4.01.3701
02ª Imperatriz
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Bancários · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
Processo nº 1053899-61.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários
Processo nº 1044485-39.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
Processo nº 1034713-52.2024.4.01.3500
06ª - Goiânia
Indenização por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
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