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TJAMProcedenteJulgamento: 16/01/2026

Regularização de Registro Civil nº 00003300820268047500

Processo nº 0000330-08.2026.8.04.7500

1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de Óbito após prazo legal

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Registro de Óbito após prazo legal

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Regularização de Registro Civil · Processo nº 0000330-08.2026.8.04.7500 · 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ · julgado em 16/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de Óbito após prazo legal

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