TJACImprocedenteJulgamento: 20/08/2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50005789420258010001

Processo nº 5000578-94.2025.8.01.0001

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Moradia

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Auxílio-Moradia

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 5000578-94.2025.8.01.0001 · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · julgado em 20/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio-Moradia

68% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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