TRF2ProcedenteJulgamento: 31/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50297602620264025101

Processo nº 5029760-26.2026.4.02.5101

1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Moradia

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Auxílio-Moradia

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5029760-26.2026.4.02.5101 · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio-Moradia

68% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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