Procedimento Comum Cível nº 50000544520268010007
Processo nº 5000054-45.2026.8.01.0007
Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível
Assuntos (classificação CNJ)
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000054-45.2026.8.01.0007 · Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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