Recurso Especial nº 50553167120188130024
Processo nº 5055316-71.2018.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Assuntos (classificação CNJ)
Atraso na Entrega do Imóvel · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Legitimidade Ativa e Passiva
Inteiro teor disponível
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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialLegitimidade Ativa e Passiva
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5055316-71.2018.8.13.0024 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 13/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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