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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/04/2024

Recurso Especial nº 50169046920224025101

Processo nº 5016904-69.2022.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Desembaraço Aduaneiro · PIS · Cofins

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Desembaraço AduaneiroPISCofins

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5016904-69.2022.4.02.5101 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 22/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

34% procedente8% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 328 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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