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STJProcedenteJulgamento: 27/11/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50145535720208130024

Processo nº 5014553-57.2020.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Compra e Venda · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCompra e VendaIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5014553-57.2020.8.13.0024 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 27/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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