Recurso Especial nº 50093674420228190500
Processo nº 5009367-44.2022.8.19.0500
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Assuntos (classificação CNJ)
Progressão de Regime · Latrocínio
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5009367-44.2022.8.19.0500 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 10/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.