ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/04/2025

Recurso Especial nº 50052451420224047201

Processo nº 5005245-14.2022.4.04.7201

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Dívida Ativa não-tributária · Capacidade Processual · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Dívida Ativa não-tributáriaCapacidade ProcessualInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa não-tributária

18% procedente29% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 760 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Dívida Ativa não-tributária →
  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51364590620268217000

    Processo nº 5136459-06.2026.8.21.7000

    Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Limpeza Pública · Dívida Ativa não-tributária · Execução Fiscal

    Ver decisão completa
  • TJRSApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 50020503220248210059

    Processo nº 5002050-32.2024.8.21.0059

    Gab. Des. Francesco Conti

    Dívida Ativa não-tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contrato Administrativo · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50107468720244047100

    Processo nº 5010746-87.2024.4.04.7100

    GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

    Dívida Ativa não-tributária · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50040634120184047101

    Processo nº 5004063-41.2018.4.04.7101

    GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

    Multas e demais Sanções · Dívida Ativa não-tributária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Regularidade de Representação · Nulidade

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50386333120194047000

    Processo nº 5038633-31.2019.4.04.7000

    GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

    Dívida Ativa não-tributária · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contratos Administrativos · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50018357320244030000

    Processo nº 5001835-73.2024.4.03.0000

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa não-tributária · PIS · Cofins · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.