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STJImprocedenteJulgamento: 07/10/2024

Recurso Especial nº 11141948420238260100

Processo nº 1114194-84.2023.8.26.0100

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste contratual

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Reajuste contratual

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1114194-84.2023.8.26.0100 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 07/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Processo nº 1114194-84.2023.8.26.0100

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO - INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA DE OUTRO RECURSO - NECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVE

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