STJImprocedenteJulgamento: 14/10/2021

Recurso Especial nº 08037183420144058300

Processo nº 0803718-34.2014.4.05.8300

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Data de Início de Benefício (DIB) · RMI sem incidência de Teto Limitador

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0803718-34.2014.4.05.8300 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 14/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

13% procedente3% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 178 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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